Interpelação judicial

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  • Pet 4892/df relator: min celso de mello ementa: interpelaã‡ãƒo judicial procedimento de natureza cautelar medida preparatã“ria de aã‡ãƒo penal.
  • Conselho nacional de justiça decide que prerrogativas do estatuto da advocacia não são absolutas lida 1464 vezes justiça do trabalho vai julgar responsabilidade.

Exma sra dra juíza de direito da vara criminal de ­­­­­­­­­­­_____ fulano de tal, brasileiro, casado, servidor público, portador da ci nº xxxxx/ssp/mg. O artigo 144 do código penal brasileiro assegura o pedido de explicação em juízo, ou interpelação judicial, sempre que alguém se julgar ofendido por. Tj-al - apelação apl 00009999720138020055 al 0000999-9720138020055 (tj-al) data de publicação: 19/08/2014 ementa: apelaÇÃo cÍvel interpelaÇÃo judicial. ExcelentÍssimo (a) senhor (a) doutor (a) juiz (a) da justiÇa do trabalho de osÓrio/rs nome, entidade sindical de 1º grau devidamente registrada no minist. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - civil e processo civil - interpelação judicial para resguardar direitos.

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